Conceito
É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto.
É também o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial.
É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo. Logo, o processo não é um fim em si mesmo, mas sim meio para concretização do Direito.
Jurídico X Judicial
Tudo que é judicial é jurídico, mas nem tudo que é jurídico é judicial.
Jurídico: é o conceito amplo da ciência jurídica.
Judicial: é o que vai para o poder judiciário e é julgado pelo juiz.
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